Carapicuíba recebe certificação de prefeito empreendedor do SEBRAE

Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 14 de junho de 2014

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Sergio Ribeiro, prefeito de Carapicuíba, recebeu na última segunda-feira, 14 de junho, o prêmio Prefeito Empreendedor, entregue pelo Sebrae-SP para destacar municípios em que a administração pública adota atitudes que desburocratizam a abertura de microempresas e criam condições de apoio ao empreendedor individual.

 

O prêmio foi concedido pelo gerente do Escritório Regional Osasco, Mauro Quereza Janeiro Filho, que falou da importância do título: “O Prêmio Prefeito Empreendedor aproxima o Sebrae dos municípios, propondo a melhoria de condições para micro e pequenos empreendedores. Em Carapicuíba, o prefeito Sergio Ribeiro implantou importantes medidas em apoio e incentivo aos comerciantes, empresários e prestadores de serviços. Por isso selamos esta parceria com a entrega do diploma”.

 

O prefeito Sergio Ribeiro reiterou que a Prefeitura conta com o apoio do Sebrae para incentivar e apoiar os pequenos empreendedores, para que permaneçam e possam crescer, colaborando com a geração de emprego e renda no município. “Já demos passos importantes, como a criação do novo Código Tributário e aprovamos leis que favorecem os pequenos e micro empresários, além de criarmos a Sala do Empreendedor, dentre outras ações”.

 

Programas para desenvolver o empreendedorismo em Carapicuíba

Sala do Empreendedor

Integra os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social e Trabalho e funciona dentro da Secretaria de Receita e Rendas (Rua Célio Meucci, 64). O empreendedor interessado em legalizar o seu negócio, desde que esteja com todos os documentos em mãos, consegue cadastrar-se no CNPJ e fazer a Inscrição municipal.

A Prefeitura de Carapicuíba oferece aos empreendedores isenção de 100% da taxa de licença de funcionamento no primeiro ano, 50% no segundo ano e somente no terceiro ano, a taxa será cobrada integralmente.

 

Programa “Licitações Preferenciais”

A Prefeitura criou o Cadastro de Microempreendedores do Município para prestarem serviços à Administração Municipal. Eles têm acesso aos editais por meio do Pregão Presencial e, em caso de empate nas condições técnicas e administrativas exigidas, o fato de ser do município o coloca à frente de outro candidato de fora. O objetivo do programa é que os empreendedores de Carapicuíba tenham condições de participar com mais incentivos das licitações da Prefeitura.

 

Comércio Legal 

Atendimento itinerante junto aos empreendedores nos bairros, orientando e incentivando a regularização das empresas, por meio de esclarecimento das vantagens e facilidades junto aos programas dos Governos Federal e Estadual para o desenvolvimento de microempresas (bares, pequenas lojas, escritórios de prestação de serviço, entre outros). O trayler já percorreu este ano os bairros Centro, Ariston, Gopiúva, Fazendinha, Tonato, Vila Cretti e Cohab, e tem agenda permanente nas regiões da cidade.

 

Desburocratização

Agora a Certidão Negativa de Débitos para empresas, profissionais autônimos e imóveis é entregue em apenas um dia, desde que estejam em dia com os tributos municipais. No passado o prazo para a retirada era desta Certidão demorava até três dias. O próximo passo é o fornecimento online.

A Secretaria de Receita e Rendas oferece ainda condições vantajosas para negociação de débitos, com parcelas fixas de até 36 meses.

 

Mais informações sobre os programas que beneficiam os microempreendedores, podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 4164-5490.