LEI Nº 3731/2021, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 3 de agosto de 2021

“Denomina como Tenente Márcio José Nunes dos Santos ‘Malau’ o espaço de lazer da praça linear da Av. Marginal do Ribeirão, na altura da Rua Guabiruba.”

LEI Nº 3730/2021, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 2 de agosto de 2021

“Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.”

LEI Nº 3728/2021, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 2 de agosto de 2021

“Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.”

LEI Nº 3729/2021, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 2 de agosto de 2021

“Reconhece o Grafitismo e o Muralismo como manifestações artísticas conceituais urbanas e populares no Município de Carapicuíba e dá outras providências.” 

LEI Nº 3727/2021, DE 8 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de julho de 2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.”

LEI Nº 3726/2021, DE 8 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 8 de julho de 2021

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.”

LEI Nº 3724/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

"Dispõe sobre a desafetação e a autorização para alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 3723/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

"Dispõe sobre a desafetação e a autorização para alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 3721/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

“Denomina como “Teatro Raimundo Xavier de Almeida” o Teatro localizado na Rua Nova Prata, nº 80, Cidade Ariston, Carapicuíba.”

LEI Nº 3722/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

"Dispõe sobre a desafetação e a autorização para alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências."

LEI Nº 3725/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

“Denomina como “EMEI Ricardo Cléto Faverssani dos Santos” a Unidade Escolar localizada na Rua Lizarda, nº 151, Cidade Ariston, Carapicuíba.”

LEI Nº 3720/2021, DE 5 DE JULHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 5 de julho de 2021

“Denomina como “EMEI Profº Charles Francisco Pereira Meira” a Unidade Escolar localizada na Rua Nova Prata, nº 80, Cidade Ariston, Carapicuíba.”

LEI Nº 3718/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 28 de junho de 2021

“Institui o Programa Municipal Afroempreendedor e dá outras providências.”

LEI Nº 3716/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2021

“Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no município de Carapicuíba, atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre a inclusão de medida de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado.”

LEI Nº 3717/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 24 de junho de 2021

“Institui o Programa PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER no Município de Carapicuíba.”

LEI Nº 3714/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de junho de 2021

“Dispõe sobre a criação de Programa de Identificação e Acompanhamento de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) para estudantes da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.”

LEI Nº 3713/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 11 de junho de 2021

“Dispõe sobre instituir infração administrativa a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos de tradições de matriz africanas, e dá outras providências.” 

LEI Nº 3711/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de maio de 2021

“Dispõe sobre incluir no anexo da consolidação de datas comemorativas do Município a ‘Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3712/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 21 de maio de 2021

“Dispõe sobre criação de normas para expedição de pedidos de exames, receitas médicas e odontológicas de forma legível no Município de Carapicuíba e dá outras providências.”

LEI Nº 3710/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021

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Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 13 de maio de 2021

“Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher e a inclusão no calendário de eventos oficiais no Município de Carapicuíba, e dá outras providências”